Dec 026_2026 Abertura de Crédito Suplementar
Dec 025_2026 Prorrogação o prazo da Nomeação Membros Comitê de Investimento PREV
Dec 024_2026 Prorrogação o prazo de nomeação dos Diretores do PREVCAARAPO
Dec 022_2026 Prorrogação o prazo de Nomeação dos Membros do Conselho Administrativo e Fiscal do PREV
Dec 020_2026 Outorga Permissão de uso_Balneário Municipal
Dec 019_2026 Nomeação dos Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações_JARI
Dec 018_2026 Abertura de Crédito Suplementar
Dec 017_2026 Ponto Facultativo
Dec 015_2026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Dec 014_2026 Dispõe sobre a Nomeação de Gestor e Tesoureira Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor_FUNDECON
Dec 013_2026 Dispõe sobre delegação de Competência e Autorização para Ordenadores de Despesas
Dec 012_2026 Nomeação dos Representantes da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação-CMMA_PME
Dec 011_2026 Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Dec 010_2026 Ordenação de Despesas no âmbito do Poder Executivo
Dec 009_2026 Abertura de Crédito Suplementar
Dec 008_2026 Nomeação de Gestora e Tesoureira Fundo FMAS
Dec 007_2026 Nomeação de Gestora e Tesoureira Fundo FMIS
Dec 006_2026 Nomeação Gestora e Tesoureira Fundo FMDI
Dec 005_2026 Nomeação Gestora e Tesoureira Fundo FMDCA
Dec 004_2026 Ordenadores de Despesas
Dec 003_2026 Regulamenta o Processo de Inversão de fases em procedimentos licitatórios
Dec 002_2026 Designa Servidores Comissão Permanente de Pregoeiro_Leiloeiro
Dec 001_2026 Regulamenta os Processos de Permuta e Cedência dos Profissionais da Educação
